David Almeida defende que vereadores participem de Orçamento Impositivo

David Almeida defende que vereadores participem de Orçamento Impositivo

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), afirmou que no Ciclo de Palestras sobre Orçamento Participativo e Emendas Impositivas, que acontece na tarde desta terça-feira (5), no auditório senador João Bosco Ramos de Lima, a Casa Legislativa vai apresentar uma proposta para que as Câmaras de Vereadores do interior também possam fazer suas indicações para o Orçamento do Estado.

Atualmente, as emendas ao Orçamento são indicações dos legisladores estaduais, federais e senadores para o Executivo cumprir. Ou seja, são demandas para atender as necessidades da população. “Nossa proposta é que os vereadores do interior também apresentem suas emendas dentro do percentual constitucional”, disse David Almeida, ressaltando que não haverá mais custos para isso.

Quanto às 24 emendas parlamentares impositivas ao Orçamento de 2018 que o governo do Estado ainda não executou e cujo prazo encerra no dia 7 de julho, David Almeida disse que continua mantendo interlocução com os representantes do governo. Com a chegada do termino do prazo, o presidente explica que as emendas propostas pelos deputados poderão ser prejudicadas. “Está entrando no período das condutas vedadas, ou seja, da assinatura de convênios, e o governo se recusa a executá-las”, frisou.

David Almeida disse que já esteve pessoalmente na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), já refez todos os protocolos que tinham que ser feitos, porém, mesmo assim, nenhuma emenda foi atendida. “Vamos esgotar todos os mecanismos do diálogo e do entendimento. Vencida essa etapa vamos buscar o Poder Judiciário para fazer esse entendimento”, sintetizou.

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