Decisões judiciais garantem transporte coletivo aos usuários de Manaus

Decisões judiciais garantem transporte coletivo aos usuários de Manaus

Considerando que o transporte coletivo é essencial para a população e que não deve ser interrompido, a Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual publicaram decisões que garantem o funcionamento do serviço aos manauaras. A greve iniciada na última terça-feira, 29/5, descumpre decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 11ª Região. Em liminar, expedida no dia, pela presidente do TRT, desembargadora Eleonora de Souza Saunier, a multa pelo descumprimento foi ampliada de R$ 30 mil para R$ 200 mil por hora de paralisação. Confira aqui a liminar completa.

A Prefeitura de Manaus, em ação integrada com o Governo do Amazonas, atua para garantir o efetivo cumprimento das decisões. Com o reforço policial e do serviço de inteligência do Estado, a expectativa do prefeito Arthur Virgílio Neto é acabar com o prejuízo aos usuários, imposto pelo descumprimento das medidas judiciais que determinam a circulação da frota de ônibus.

Em mais uma decisão judicial, deferida neste domingo, 3/6, foi garantido o funcionamento da frota do transporte coletivo para esta segunda-feira, 4/6. A liminar, assinada pelo juiz plantonista Antônio Itamar de Souza Gonzaga, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determina que, em caso de descumprimento, a multa será de R$ 1 mil reais por hora aplicada aos motoristas das empresas concessionárias do serviço público.

Em outra decisão, desta vez solicitada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), o juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, Gerfran Carneiro Moreira acolheu o pedido para que o Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Manaus (STTRM) não impeçam o acesso dos funcionários às empresas, tampouco a saída de veículos, e que eventuais manifestações sejam feitas a uma distância de 100 metros das entradas das garagens. Veja aqui a decisão.

A Prefeitura de Manaus monitora desde a última terça-feira, 29/5, o movimento grevista dos operadores do Sistema de Transporte Coletivo da capital, que desobedece a decisão da Justiça do Trabalho que impedia a realização de qualquer tipo de paralisação ou ação que viesse a lesar o sistema e, consequentemente, a população, sob pena de multa.

O prefeito Arthur Virgílio Neto chegou a mediar diversas reuniões entre representantes das empresas e dos rodoviários para evitar que a população ficasse sem transporte. No último sábado, 2/6, inclusive, o prefeito e sua comitiva estiveram no Centro Integrado de Controle e Comando (CICC), zona Centro-Sul, para monitorar a liberação da frota do transporte coletivo e, após telefonar para o governador Amazonino Mendes, reuniu-se com o governador em exercício, desembargador Flávio Pascarelli, de quem teve a garantia de amplo apoio no que for necessário para que não haja mais prejuízo aos usuários de ônibus.

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