Após pressão popular, governador Wilson Lima recua e revoga super-aumento de salários dos gestores do estado

Após pressão popular, governador Wilson Lima recua e revoga super-aumento de salários dos gestores do estado

Após intensa pressão popular, por meio das redes sociais, e da veiculação de matérias em rede nacional, com repercussão negativa e muitas críticas, o governador Wilson Lima anunciou, na manhã de hoje (09/01), a revogação do dispositivo da Lei Delegada 122/2019, que alterou remuneração de secretários executivos e secretários executivos adjuntos, e cargos equivalentes. A justificativa, segundo a nota distribuída pela assessoria, é um reconhecimento do Governo de que é necessário manter medidas de austeridade para recuperação sustentável do equilíbrio das contas estaduais.

“Em nenhum momento houve ilegalidade na mudança do critério de remuneração, não houve aumento na folha de pagamentos, mas decidimos dar um passo atrás, conversando pessoalmente os deputados da base aliada, com as pessoas nas minhas redes sociais. Entendemos que continuamos no processo de austeridade e, por isso, o aumento está revogado”.

Entenda o caso:

O Governo do Amazonas aumentou o salário de gestores de diversas categorias em até mais de 200%. Os reajustes entraram em vigor nas folhas de pagamento de novembro do ano passado. A medida foi amparada na Lei Delegada, aprovada pela maioria dos deputados estaduais, dando ao governo poderes para alterar a estrutura da administração do Poder Executivo Estadual sem a aprovação de deputados.

Segundo o governo, o reajuste seria para diminuir a discrepância salarial entre a remuneração do titular e seus substitutos legais, e que a medida não geraria impacto na folha de pagamento do Estado porque seria resultado da reorganização da estrutura do Executivo.

Conforme dados disponibilizados pelo Portal da Transparência, o salário de diretor-presidente de um órgão de saúde passou de R$ 11.700,00, em outubro, para R$ 26.454,00 em dezembro. O aumento foi de 126%.

Outro servidor, segundo o portal, recebia R$ 9.347,75 e passou a receber o salário R$ 28.572,07 em dezembro de 2019, reajuste de 205,7%.

O governo informou que, com a mudança no critério de remuneração dos gestores houve uma variação de 115,85% a 180,60% no salário dos servidores que ocupam cargos de chefia.

Lei Delegada

A Lei Delegada foi aprovada pela ALE-AM em outubro de 2019. A medida permitiu ao governador criar, incorporar, transferir e até extinguir órgãos públicos, inclusive autônomos, além de definir vencimentos.

Congelamento

A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, em julho do ano passado, a medida de contenção de gastos no estado que suspendeu, até 2021, reajustes ou aumentos remuneratórios de todos os servidores públicos.

O projeto de lei diz que: “ficam suspensos, a partir de setembro de 2019, até o final do segundo quadrimestre de 2021, os reajustes ou aumentos remuneratórios de caráter continuados, assim entendidos como aumentos ou adequações de remuneração, as revisões gerais, datas-bases, promoções e progressões funcionais, de todos os servidores públicos”.

Na época, um grupo de servidores protestou contra uma medida que suspende, até 2021, reajustes de servidores públicos no Amazonas. A manifestação aconteceu em frente à Arena da Amazônia e à sede da Delegacia Geral em Manaus contra a aprovação da medida de contenção de gastos. Ao menos duas mil pessoas participaram do ato, segundo a Polícia Militar.

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