Arthur diz que situação está insustentável ao comentar reflexos do Decreto de Emergência

Arthur diz que situação está insustentável ao comentar reflexos do Decreto de Emergência

Com aproximadamente 2 mil ocorrências de roubos e furtos, registradas de janeiro até o dia 13/9, contra Unidades Básicas de Saúde (UBSs), escolas e veículos que integram o sistema de transporte coletivo, Manaus decretou Situação de Emergência por conta da onda de violência. “Foi publicado nesta madrugada e isso nos possibilita tomar uma série de medidas, inclusive recorrer ao governo federal. A situação aqui está insustentável, não aguentamos mais. Os crimes em Manaus estão virando uma rotina insuportável. É uma situação de falta de governo, de desgoverno, onde os homens públicos estão se acomodando quando têm o dever de falar e agir”, denunciou o prefeito Arthur Virgílio Neto, ao explicar à imprensa os reflexos do Decreto, durante evento realizado na sede do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), na zona Sul.

“Manaus não deve ser o único lugar que está nessa situação, mas, talvez, seja o único lugar onde o governador está silenciando e o prefeito fala e fala forte. Pois é preciso dizer que o Brasil pertence aos brasileiros e não a grupos criminosos que não respeitam ninguém. Meu papel estou cumprindo, de não deixar me conformar com isso, temos que reagir. Apesar de ter gente fingindo que não é com ele, estamos tomando atitude”, disse Virgílio.

Com o Decreto de Situação de Emergência, será indicada ao Ministério da Justiça a necessidade de utilização da Força Nacional de Segurança, nos termos do Decreto Federal nº 5.289/2004, para coibir a crescente onda de violência e do crime organizado da qual têm sido vítimas os munícipes de Manaus.

Conforme a publicação, caberá à Casa Militar municipal elaborar e implementar escala especial para os guardas municipais, com o objetivo de ampliar a atuação de seu efetivo, para resguardar e auxiliar a conservação do patrimônio municipal. O documento também prevê que a Casa Civil do município adote providências. Entre elas, o levantamento e relatório de todas as ocorrências criminais verificadas contra o patrimônio e servidores municipais, registradas até a data de entrada em vigor do Decreto, além de propor medidas cabíveis, após contato com os órgãos e entidades municipais atingidos.

“O decreto foi publicado e quem conhece o prefeito sabe que ele não peca por omissão. É um ato para tornar, formalmente, pública a situação de calamidade, de emergência, que assola a segurança dos munícipes que buscam os serviços públicos essenciais, como educação e saúde. O prefeito determinou que a Casa Civil, que está diretamente ligada a ele, adote providências de relatórios circunstanciados de todas essas ocorrências, para enviá-los aos ministérios públicos e aos organismos internacionais de defesa dos Direitos Humanos”, explicou o procurador-geral do Município, Rafael Albuquerque.

Os relatórios serão encaminhados aos ministérios públicos Estadual (MPE-AM) e Federal (MPF) e demais autoridades competentes, bem como à Organização da Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA). Outras medidas judiciais e administrativas também poderão ser adotadas.

Texto: João Pedro Figueiredo / Semcom

Foto: Mário Oliveira / Semcom

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