Comissão de Constituição e Justiça da Aleam analisa 50 Projetos de Lei

Comissão de Constituição e Justiça da Aleam analisa 50 Projetos de Lei

Nesta quinta-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou 43 dos 50 projetos em análise, rejeitou cinco e retirou dois de pauta. Dentre os aprovados, consta um projeto do presidente da Comissão, Delegado Péricles (PSL), que altera a estrutura organizacional das casas militares, para permitir a entrada do Corpo de Bombeiros. “Na verdade, o Corpo de Bombeiros, assim como a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Detran, faz parte da Segurança Pública do Estado”, explica o deputado. A reunião foi realizada no auditório Natanel Rodrigues, com a presença de vários servidores da Casa.

A CCJR tem a competência de analisar todos os projetos apresentados pelos deputados, antes da votação em plenário, e avaliar se as propostas estão de acordo com a Constituição do ponto de vista legal e jurídico. É a chamada admissibilidade, que determina ou não o prosseguimento das propostas apresentadas pelos parlamentares.

Na condução dos trabalhos, o Delegado Péricles determinou a votação em bloco. Todos os 43 projetos que haviam recebido parecer favorável dos respectivos relatores foram aprovados. Os deputados Belarmino Lins (PP), vice-presidente da Comissão, e Serafim Corrêa (PSB), membro titular, participaram da reunião.

Outros projetos aprovados

A deputada Alessandra Campêlo (MDB) teve cinco projetos admitidos pela Comissão, dois deles sobre direitos das mulheres. Um institui campanha permanente de combate ao machismo e valorização das mulheres da rede pública estadual de ensino. Outro “incorpora matérias relativas aos diretos e formas de abordagem das mulheres ao portfólio de capacitação dos operadores de segurança pública”. Já a deputado Joana Darc (PR) teve aprovados 17 projetos.

Um deles propõe a cassação da inscrição estadual “de empresas que provoquem maus-tratos a animais”. Outro institui o Dia Estadual da Valorização Budista no Calendário Oficial do Estado do Amazonas.

O deputado João Luiz (PRB) conseguiu aprovação de um projeto que tem como base a Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340, de 7 de agosto de 2006). Se for aprovado no Plenário e sancionado pelo Executivo, nenhuma pessoa condenada pela Lei Maria da Penha poderão ser nomeada para cargos em comissão, no âmbito estadual. Os deputados Roberto Cidade (PV), Sinésio Campos (PT), Carlinhos Bessa (PV), Therezinha Ruiz (PSDB), Dra. Mayara (PP), Ricardo Nicolau (PSD), Felipe Souza (Patri) e Dermilson Chagas (PP), também tiveram projetos aprovados pela CCJR.

 

Texto: Elizabeth Menezes

Compartilhar