Comitê de obras públicas apresenta avanços em integração de planejamentos

Comitê de obras públicas apresenta avanços em integração de planejamentos

Por meio do Comitê de Obras Públicas Integradas (Copi), organismo criado e coordenado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), as ações de planejamento de obras públicas já estão sendo estruturadas para um desenvolvimento urbano mais equilibrado no Amazonas. O Copi, que é composto de 41 instituições públicas e privadas relacionadas aos setores de infraestrutura e concessões, representa a primeira experiência democrática em gestão territorial urbana e um esforço institucional jamais realizado no Estado.

Segundo o titular da Arsam e presidente do Copi, Acram Isper Jr., o modo de atuação do comitê caracteriza-se por uma lógica setorial, com cada instituição resolvendo ocorrências e sinistros em diversas áreas da capital, sendo que essas ações também se estenderão aos municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM). “Na nossa gestão, estendemos a atuação do comitê, ampliando o convite de participação de diversos órgãos que não faziam parte dessa integração, como a Associação dos Municípios do Amazonas (AAM), por exemplo”, disse Acram Isper Jr.

O Copi busca soluções para os problemas por meio de ações intersetoriais e que são coordenadas através de sistemas de georreferenciamento. Para discutir assuntos relacionados às ações intersetoriais, foi realizada, na manhã desta segunda-feira (22/04), na sede da Arsam, uma reunião com os engenheiros da Eletrobras Geração e Transmissão de Energia. No encontro foram apresentados cases de sucesso, envolvendo a identificação de situações de risco em ocupações irregulares localizadas próximas às linhas de transmissão de energia, sendo uma delas as obras de um condomínio residencial localizado na avenida das Torres, que, além de posicionado inadequadamente entre as faixas de domínio e servidão, estava invadindo uma área de proteção ambiental, sendo necessária a integração imediata entre a concessionária de energia, o Instituto de Planejamento Urbano e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Outras situações irregulares também envolveram a integração entre as concessionárias Eletrobras Geração e Transmissão de Energia, Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), Águas de Manaus e as operadoras Net, Claro e Embratel, como a construção de paradas de ônibus em cima das tubulações de gás, fios de alta tensão dentro de residências e ramificações clandestinas em redes de distribuição de telefonia, gás e água.

De janeiro a março desse ano, o Copi já emitiu mais de 100 notificações relacionadas a sinistros urbanos. Para o engenheiro Valmir Farias, a atuação integrada é significativa, principalmente quanto à segurança de quem já ocupa as áreas de risco. “Uma erosão causada por água da chuva acumulada em drenos urbanos poderia ter derrubado uma torre de transmissão no campo elétrico localizado no bairro Mauazinho, o que poderia gerar uma descarga atmosférica de mais de 150 mil amperes, prejudicando a energia de toda a capital e a vida dos moradores do local”, declarou.

Ele ressaltou a diminuição significativa de tempo para a resolução de sinistros ocorridos ou que virão a ocorrer, pois o comitê partilha e suplanta com os outros entes uma série de competências, em maior ou menor intensidade. O Copi veio inovar, integrando temáticas em um só organismo, promovendo, dessa forma, políticas capazes de realizar uma melhor conexão entre os planejamentos, planos diretores e de regularização fundiária, reabilitação de áreas centrais, além da prevenção e contenção de riscos associados a assentamentos precários.

Sobre o Copi – O Comitê de Integração de Obras Públicas (Copi) foi criado em 2015 pela Arsam para promover a integração dos planejamentos de obras públicas através de sistemas de georreferenciamento de dados e formação de bases digitais com o objetivo de minimizar e evitar impactos ou sinistros na infraestrutura urbana de Manaus, além do desperdício de recursos públicos. É constituído por 48 órgãos municipais, estaduais e federais, além de concessionárias, conselhos e institutos.

Órgãos municipais: Gabinete de Gestão Integrada da Casa Militar (GGI-M), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Secretaria Executiva de Ações de Defesa Civil, Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos (Semulsp), Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e UGPM Energia.

Órgãos estaduais: Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (Gipiap), Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), Secretaria de Estado de Habitação (Suhab), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (Seagi), Secretaria Estadual de Infraestrutura, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus (SRMM), Universidade Estadual do Amazonas (UEA), Corpo de Bombeiros,Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) e Associação Amazonense de Municípios (AAM), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM), Conselho Regional de Agronomia e Engenharia do Amazonas (Crea-AM).

Órgãos federais: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-AM), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e Agência Nacional de Transportes Aquaviário (Antaq).

Concessionárias e prestadoras de serviços: Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), Claro Brasil, Eletrobras Amazonas Energia, Manaus Ambiental, Oi, TIM, Vivo.

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