Mirtes defende medida provisória que beneficia mulheres vítimas de violência doméstica

Mirtes defende medida provisória que beneficia mulheres vítimas de violência doméstica

A vereadora Mirtes Salles (PL) subiu à tribuna nesta terça-feira (4/6) para defender a proposta da Medida Provisória (MP) 871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP tinha sido editada em janeiro deste ano e foi aprovada pelo Senado, na noite de segunda-feira (3/6), no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção presidencial.

Chamou a atenção da parlamentar que, conforme a proposta, o INSS pagará os benefícios devidos às vítimas de violência doméstica, e os agressores deverão ressarcir os cofres públicos pelos valores pagos. A pessoa, ainda conforme a medida provisória, perderá direito à pensão por morte se for condenada como autora, coautora ou participante de homicídio doloso ou tentativa. “Hoje, o governo federal faz uma correção e quem vai pagar essa conta é o algoz, o agressor vai ter que ressarcir os cofres públicos”, ressaltou. A parlamentar disse que essa é uma maneira de pressionar esses cidadãos que ficam insistindo nos casos de violência contra a mulher.

Na ocasião, a oradora foi aparteada pelo vereador Chico Preto (PMN) que ressaltou a importância de ser passado a limpo esse tipo de tema, e lembrou que a medida ficou conhecida como MP do pente-fino. “Talvez isso gere uma economia de R$ 10 bilhões ao ano com a medida, através de concessões que foram feitas de forma irregular, quer seja no Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas), aposentadoria ou pensão”, disse Chico.

A vereadora concluiu dizendo que fica muito feliz em ver que as mulheres foram contempladas com essa MP e ressaltou que como presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Manaus (CMM) está fazendo a sua parte, e citou a criação do projeto “Mulher Empreendedora” que irá ajudar a capacitar essas mulheres, com a liberação uma linha de microcrédito junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM) para se tornarem empoderadas com independência e condições de sustentar seus filhos. O “Mulher Empreendedora” possui linha de microcrédito que vai de 500 reais a 5 mil.

Texto: Rick Olliver

Foto: Valter Leandro

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