TCE aceita denúncia de Wilker para que Governo devolva R$ 4 milhões pagos a funcionários de alto escalão

TCE aceita denúncia de Wilker para que Governo devolva R$ 4 milhões pagos a funcionários de alto escalão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) acatou nesta quarta-feira (15) a representação do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, para que o chefe de Estado devolva para os cofres públicos o valor de aproximadamente R$ 4 milhões pagos no aumento salarial de 140 funcionários e assessores do alto escalão do Governo, nos meses de novembro e dezembro de 2019. A decisão do Executivo, revogada no último dia 9 de janeiro, após pressão popular, aumentou em 225% os vencimentos do seleto grupo e elevou a folha de pagamento do Estado em mais de R$ 1,8 milhão.

Em decisão publicada no Diário Oficial do TCE, o presidente Mario Manoel Coelho de Melo admitiu que a ação do parlamentar preencheu os requisitos de admissibilidade e que irá encaminhar o processo ao relator para a apreciação da medida cautelar.

“Considerando que a peça vestibular veio subscrita de forma objetiva e com a necessária identificação, verifico que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade”, afirma o presidente do órgão de controle.

A representação de Barreto, protocolada no dia 10 de janeiro no TCE, solicita que o governador Wilson Lima faça a devolução dos valores pagos nos últimos meses de 2019 a funcionários lotados em cargos de segundo escalão do Governo, além de cobrar uma efetivação oficial da revogação por parte do Executivo.

“O governador Wilson Lima precisa devolver aos cofres públicos os pagamentos feitos aos seus secretários executivos nos meses de novembro e dezembro. Servidor quando recebe salários é de boa-fé, mas quem foi o autor dos gastos foi o governador. A decisão foi dele. São quase R$ 4 milhões que precisam ser devolvidos para os cofres públicos”, pede o deputado.

O parlamentar também afirma que a “representação tem o intuito de cobrar efetivamente a revogação dita pelo governador, porque na boca é uma coisa, na prática é outra. Não teve nenhum documento publicado de que o ato foi realmente cancelado e o governador precisa oficializar a revogação no Diário Oficial do Estado”.

Vitória do povo

Após a decisão do TCE, o deputado ressaltou que a admissibilidade da denúncia é uma vitória do povo e espera que o dinheiro devolvido seja aplicado para outras áreas.

“Vejo que a admissibilidade por TCE em relação à matéria dos supersalários é benéfica para o Amazonas, porque houve violação de leis, tanto estadual sobre o teto de gastos, feita pelo próprio governo, quanto federal, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vamos aguardar atentamente os procedimentos e que o erário possa ter brevemente este dinheiro reposto, para ser aplicado em outras áreas”, comemorou Barreto.

Repercussão negativa

Através da Lei Delegada nº 123, aprovada em 31 de outubro do ano passado pela base governista na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o Governo do Amazonas alterou as remunerações dos Secretários Executivos, inclusive os destinados à Casa Civil e à Vice-Governadoria, os secretários executivos, executivos adjuntos, diretores de autarquias e fundações, bem como titulares de outros cargos de confiança, totalizando 140 nomes. A medida elevou a folha de pagamento do Estado em mais de R$ 1,8 milhão nos meses de novembro e dezembro de 2019 e custaria R$ 25 milhões por ano aos cofres públicos.

O assunto virou manchete nos principais noticiários do País, já que o Amazonas enfrenta uma crise na saúde, com hospitais operando com péssima infraestrutura, falta de equipamentos e mortes de pacientes. Além disso, o atraso dos salários dos terceirizados da saúde e dos servidores públicos é outro agravante que vive o Estado.

Após a repercussão negativa e pressão da população, o governador Wilson Lima anunciou, no dia 9 de janeiro, a revogação do aumento salarial.

 

Texto: Assessoria do Deputado

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