Wilker Barreto diz que revogação dos aumentos dos salários pelo governador foi vitória do povo

Wilker Barreto diz que revogação dos aumentos dos salários pelo governador foi vitória do povo

“O povo venceu. Ato imoral só foi derrubado por pressão popular”, diz Wilker após governador revogar salários

Em nota oficial, Assembleia afirma que não autorizou reajuste de 225% do alto escalão do Governo

O deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) comemorou nesta quinta-feira (9) o anúncio do governador do Amazonas, Wilson Lima, em revogar o aumento de 225% dos salários de 140 funcionários lotados em cargos do alto escalão do Executivo, assunto que gerou manchete nos principais noticiários do País. O parlamentar afirmou que a decisão do Governo foi uma vitória do povo e alertou que a atual gestão precisa ter mais sensibilidade com seus atos administrativos.

“Isso foi uma vitória do povo, dos segmentos da sociedade e dos deputados que estavam contrários à matéria. O ato imoral só foi derrubado por pressão popular. Eu vejo como um gesto de maturidade do Governo, que precisa ter a sensibilidade para rever seus atos. Esse é um dos vários atos administrativos que hoje lesam o Estado”, explicou o deputado.

Barreto comentou ainda que, apesar da revogação do ato, o Governo deixou de aplicar recursos para as problemáticas do Estado como a falta de infraestrutura nas unidades hospitalares e o atraso de salários que afetam os terceirizados da saúde e os servidores públicos.

“Infelizmente, foram R$ 4 milhões a menos para investimentos, que poderiam ser aplicados na saúde e segurança. Quem recebeu, recebeu de boa-fé. Mas o governo precisa ter a sensibilidade que nem tudo que é legal, é moral”, ponderou Wilker.

Através da Lei Delegada nº 123, aprovada em 31 de outubro do ano passado pela base governista na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), o Governo do Amazonas alterou as remunerações dos Secretários Executivos, inclusive os destinados à Casa Civil e à Vice-Governadoria, os secretários executivos, executivos adjuntos, diretores de autarquias e fundações, bem como titulares de outros cargos de confiança, totalizando 140 nomes. A medida elevou a folha de pagamento do Estado em mais de R$ 1,8 milhão nos meses de novembro e dezembro de 2019 e custaria R$ 25 milhões por ano aos cofres públicos.

Ação

Diante da revogação, os deputados Wilker Barreto, Dermilson Chagas (PP) e Serafim Corrêa (PSB) não precisaram ingressar com a ação no Ministério Público do Amazonas (MPE-AM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) visando a nulidade do aumento salarial do alto escalão.

“Vamos ficar atentos se o Governo vai cumprir e respeitar a voz do povo. Caso contrário, vamos oficializar a judicialização nos órgãos de controle. Também estou estudando outras medidas para que o povo amazonense não seja lesado”, finalizou.

Assembleia nega autorização de reajuste

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) informou nesta quinta-feira, por meio de nota oficial, que nunca autorizou o reajuste de 225% nos salários dos funcionários do alto escalão do Governo do Estado. O aumento também não consta na Lei aprovada pelos deputados estaduais que no artigo 1º, inciso 2, limita as ações do Governo às mudanças da Reforma Administrativa “seguindo os parâmetros da atual sistemática”, ou seja, seguindo o que normalmente é adotado pelo poder público estadual ao realizar mudanças na administração pública.

O governo tomou medidas que ultrapassam o que está previsto no projeto enviado ao Parlamento Estadual, devendo responder por seus atos. A anulação do reajuste é o melhor caminho e deve contemplar a devolução de quaisquer valores pagos indevidamente.

A Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com o diálogo, com a verdade e total apoio aos interesses do povo do Amazonas.

 

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